DIREITO - Sucessão e Inventáro

Partindo de um caso real, o curso discute aspectos do Direito Sucessório e demonstra como proceder com a redação da petição inicial da Ação de Inventário. Ao discutir os aspectos materiais do caso, o professor fornece um resumo do Direito Sucessório, assim como faz uma análise dos procedimentos da ação de inventário na Justiça. Além dos aspectos técnicos, o professor usa da sua experiência como Defensor Público do Estado de São Paulo para justificar as suas escolhas.

Lembrando que no direito brasileiro, aberta a sucessão, a herança se transmite imediatamente aos herdeiros como uma universalidade indivisível (arts. 1.784 e 1.791, CC). Diante deste quadro, o “inventário” se apresenta apenas como o instrumento posto à disposição dos interessados para: (I) apurar os bens deixados pelo falecido; (II) possibilitar a quitação das obrigações em aberto, principalmente as de natureza fiscal; (III) proceder com a partilha dos bens entre os herdeiros; (IV) regularizar os registros formais dos bens.

Diante deste quadro, o objetivo do curso é possibilitar que você não só tenha contato com o direito material e processual sobre o tema da sucessão, mas também possa acompanhar um especialista durante a redação da petição inicial de uma ação de inventário de um caso real.