Fiscalização Ambiental
do básico ao avançado
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Jun 2021
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What you will learn
Fiscalização Ambiental
Why take this course?
Curso voltado ao público em geral e todos os estudantes e profissionais com ligação à área ambiental. A proposta é trazer à luz como é realizado o trabalho dos fiscais ambientais no combate aos crimes ambientais. Tratam-se de narrações em fundo simples, com materiais complementares como manuais, links para as legislações mais importantes, e proposição de uma breve atividade prática (não necessária para a aprovação e certificado)
Content
Introdução
Introdução
Conceituação inicial
A Legislação Ambiental
As Três Esferas de Responsabilidade
Os Três Entes Federativos
Quem é o Fiscal Ambiental?
O Balizador Principal: Lei Federal 9605/1998
A Lei de Crimes Ambientais
O Decreto Regulamentador: 6514/2008
Demais dispositivos importantes
O Processo Administrativo de Fiscalização
Denúncias
Constatações
Defesas e Recursos
Obrigações não Cumpridas
Encerramento
Encerramento
Questionário único
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6/5/2020
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6/12/2020
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